Termos do Programa de Parceiros

Os presentes Termos regulam a participação de criadores de conteúdo, influenciadores e outros divulgadores ("Parceiro") no Programa de Parceiros da Routify (o "Programa"), operado pela entidade identificada na página Legal. A candidatura ao Programa através do formulário disponível em /partner implica a aceitação integral destes Termos, dos Termos e Condições gerais e da Política de Privacidade.

1. Requisitos para participação

• Ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos;
• Ser titular efetivo dos perfis/canais indicados na candidatura;
• Produzir conteúdo original, com atividade regular, em áreas compatíveis com o Serviço (viagens, turismo, gastronomia, lifestyle);
• Possuir comunidade real e envolvida, sem recurso a seguidores comprados ou tráfego artificial;
• Comunicar de forma compatível com a imagem da Routify, sem discursos de ódio, conteúdo ilícito ou lesivo de terceiros;
• Cumprir a legislação aplicável na sua jurisdição, incluindo obrigações fiscais decorrentes das comissões recebidas.

2. Processo de candidatura

• A candidatura é submetida através do formulário público em /partner;
• O candidato deve prestar informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• A Routify pode solicitar esclarecimentos, material adicional ou um período de avaliação antes de decidir;
• A submissão da candidatura não gera qualquer direito à aprovação nem ao pagamento de qualquer valor.

3. Critérios de aprovação

A aprovação é discricionária e baseada em critérios como: qualidade e originalidade do conteúdo, coerência editorial com a marca, dimensão e envolvimento real da comunidade, adequação da audiência ao público-alvo do Serviço, historial de parcerias anteriores e conformidade com estes Termos. O número de seguidores não garante, por si só, aprovação, nem existe um mínimo obrigatório.

4. Códigos promocionais e link de referência

• Uma vez aprovado, o Parceiro recebe um código promocional exclusivo e um link de referência (?ref=CODIGO);
• O código concede aos seguidores do Parceiro um desconto na compra dos planos e produtos elegíveis (Premium, Pro, créditos e planeamento personalizado), nos termos definidos pela Routify;
• Os códigos são pessoais e intransmissíveis; não podem ser vendidos, leiloados ou combinados com outras promoções sem autorização expressa;
• A Routify pode alterar, suspender ou substituir códigos por motivos operacionais, de segurança ou por alteração dos preços;
• O desconto aplica-se apenas a compras concluídas com sucesso e que não sejam posteriormente objeto de reembolso, disputa (chargeback) ou cancelamento.

5. Comissões

• O Parceiro tem direito a uma comissão calculada sobre o valor líquido efetivamente recebido pela Routify (após deduzir IVA, taxas Stripe, reembolsos e chargebacks) das compras validamente atribuídas ao seu código ou link;
• A percentagem de comissão é comunicada individualmente na aprovação e pode ser revista por acordo entre as partes ou por alteração unilateral com aviso prévio de 30 dias;
• A atribuição de uma venda ao Parceiro depende (i) da aplicação do código promocional na compra ou (ii) do registo do parâmetro ref no dispositivo do utilizador, válido por 30 dias a partir do clique mais recente nesse link — cada novo clique no mesmo link renova a janela por mais 30 dias; passado esse prazo sem novo clique, a atribuição expira e a compra deixa de gerar comissão;
• Não são elegíveis para comissão: compras efetuadas pelo próprio Parceiro, por familiares diretos, contas de teste, compras reembolsadas, disputadas ou fraudulentas, bem como acessos concedidos gratuitamente pela Routify;
• As comissões acumuladas ficam visíveis no painel do Parceiro em /affiliate.

6. Utilização da marca Routify

• É concedida ao Parceiro uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para utilizar o nome, logótipo e materiais oficiais da Routify na divulgação do Serviço, no âmbito estrito do Programa;
• O Parceiro deve utilizar apenas versões oficiais do logótipo e respeitar as regras de composição, espaçamento e cores fornecidas no kit de parceiro;
• Não é permitido: alterar o logótipo, sugerir uma relação institucional, laboral ou societária inexistente com a Routify, registar domínios, marcas ou perfis com o nome "Routify" ou variações confundíveis, nem licitar sobre a palavra-chave "Routify" e variações em plataformas de anúncios sem autorização prévia por escrito;
• A comunicação deve identificar claramente a natureza comercial ("parceria", "publicidade", "#ad" ou equivalente na jurisdição do Parceiro), em cumprimento das regras de publicidade aplicáveis;
• Todos os direitos sobre a marca, software e conteúdos originais da Routify permanecem exclusivamente da Routify.

7. Suspensão e cessação da parceria

A Routify pode suspender ou terminar a parceria, com efeitos imediatos e sem direito a indemnização, nomeadamente quando:

• Se verifique violação destes Termos, dos Termos gerais ou da lei aplicável;
• Se detete fraude, abuso, manipulação de tráfego, autocompra, uso de bots ou tráfego incentivado ("cashback", "coupon sites" não autorizados);
• O Parceiro publique conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que prejudique a reputação da Routify;
• O Parceiro deixe de cumprir os requisitos previstos na cláusula 1;
• O Parceiro utilize a marca Routify em violação da cláusula 6;
• Existam indícios sérios de utilização indevida de dados pessoais dos seguidores.

Qualquer das partes pode ainda terminar a parceria, sem invocação de justa causa, mediante comunicação por email com 30 dias de antecedência. Cessada a parceria, o código e o link deixam de gerar comissões; as comissões devidas até essa data e não afetadas por fraude ou reembolso serão liquidadas nos termos da cláusula 10.

8. Responsabilidades do Parceiro

• Responder pela veracidade das informações prestadas na candidatura e no perfil;
• Garantir que o conteúdo publicado cumpre a legislação aplicável, incluindo regras de publicidade, defesa do consumidor, propriedade intelectual e proteção de dados;
• Não fazer declarações enganosas sobre o Serviço, funcionalidades, preços, resultados ou vantagens;
• Cumprir as suas obrigações fiscais e contributivas relativamente às comissões auferidas, incluindo emissão de fatura/recibo válido quando exigido pela lei aplicável;
• Indemnizar a Routify por quaisquer danos, custos ou reclamações de terceiros resultantes do incumprimento destas obrigações.

9. Política antifraude

• São expressamente proibidas quaisquer práticas destinadas a gerar comissões artificialmente, incluindo autocompra, uso de identidades falsas, contas descartáveis, VPN/proxy para simular utilizadores distintos, cliques ou registos incentivados, bots, scripts ou tráfego não humano;
• A Routify utiliza mecanismos de deteção de fraude (análise de padrões de compra, IP, dispositivos, taxa de reembolso, chargebacks e sobreposição de utilizadores) e pode reter cautelarmente comissões suspeitas enquanto investiga;
• Confirmada a fraude, a Routify pode: anular as comissões afetadas, exigir a devolução de valores já pagos, terminar imediatamente a parceria e, em casos graves, participar às autoridades competentes;
• O Parceiro compromete-se a colaborar com a Routify no esclarecimento de quaisquer situações suspeitas.

10. Pagamento das comissões

• As comissões são apuradas mensalmente, com base nas vendas efetivas ocorridas no mês anterior, deduzidas de reembolsos e chargebacks;
• O pagamento é efetuado por transferência bancária (SEPA) ou outro meio previamente acordado, para a conta indicada pelo Parceiro;
• O pagamento fica condicionado a: (i) saldo mínimo elegível de 50 €; se o saldo for inferior, transita para o mês seguinte; (ii) inexistência de indícios de fraude ou disputa em análise; (iii) entrega dos documentos fiscais aplicáveis (fatura/recibo);
• Os pagamentos são efetuados até ao dia 15 do mês seguinte ao apuramento, salvo circunstâncias justificadas comunicadas ao Parceiro;
• Eventuais taxas bancárias, cambiais ou fiscais fora de Portugal ficam a cargo do Parceiro, salvo acordo em contrário;
• Reembolsos ou chargebacks ocorridos após o pagamento podem ser deduzidos em apuramentos futuros.

11. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos no formulário de candidatura e na gestão da parceria são tratados nos termos da Política de Privacidade. O Parceiro é responsável, perante os seus seguidores, pelo tratamento de dados que eventualmente realize nas suas próprias plataformas.

12. Alterações aos Termos

A Routify pode atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do código ou link após a entrada em vigor constitui aceitação das novas condições.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e das entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na página Legal.